Novidades

Em resumo O PL 2.058/2021, aprovado em 06.10.2021 pela Câmara dos Deputados, altera substancialmente a Lei n. 14.151/2021 atualmente em vigor, ao dispor a obrigatoriedade de retorno ao trabalho presencial para empregadas gestantes imunizadas contra a COVID-19 e visa fornecer medidas para preenchimento de lacuna legal deixada pela legislação vigente. Mais detalhes Dentre as inovações, […]

Em resumo O Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar n.º 05/2021, que prevê a  prorrogação das isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiro-fiscais vinculados ao ICMS, destinados à manutenção ou incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente das mercadorias. Mais detalhes A alteração legislativa aprovada busca equalizar […]

A sócia Anna Mello falou à Folha de S. Paulo sobre a contratação de seguros que ajudam a proteger empresas contra roubos e ataques cibernéticos. A advogada ressalta que “é importante realizar uma análise interna sobre as preocupações relacionadas às atividades e o apetite de risco do empreendedor, fundamental para evitar contratações além do necessário”. […]

No dia 24, às 9h, o sócio Henrique Frizzo e a associada Priscila Gianetti participaram do encontro  “Impactos da Lei nº 14.133/2021 no regime de contratação pública”, promovido pela Swisscam. O evento tratou sobre as novidades relevantes que impactam na execução de contratos públicos, especialmente novas cláusulas essências, hipóteses de suspensão e rescisão do contrato, aplicabilidade de matriz de riscos, […]

A associada Carolina Sposito assinou artigo publicado pelo portal JOTA, que analisa o motivo pelo qual a Transação Tributária não é vista como parcelamento especial. Segundo a autora, “não há como negar o avanço alcançado com a transação como meio alternativo de solução de conflitos e de política pública”. Leia aqui.

O sócio Horacio de Almeida Neto assina artigo publicado pelo portal JOTA que analisa uma divergência de interpretação entre a Primeira e a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a compensação e os embargos à execução fiscal. Leia na íntegra.

Como reportamos no nosso último e-alert, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (“MP”) nº 1.068/2021 no dia 06/09/2021, alterando dispositivos da Lei Federal nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), que regulamenta o uso da internet no Brasil. A MP foi alvo de diversas críticas de diferentes setores da sociedade, que argumentaram que essa não […]

Em resumo  Com a derrubada do veto total de nº 42/2021, o PL 827/2020 foi encaminhado à promulgação pelo Presidente da República, prevendo que a eficácia de decisões proferidas entre 20 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 em ações de despejo e possessórias estará suspensa até 31 de dezembro de 2021. […]

O associado Andre Provedel assina artigo publicado pelo portal Estadão, em que faz uma análise de como as empresas têm pautado sua atuação em relação à necessidade de mitigar danos às suas reputações, oriundos de suas atividades econômicas, baseando-se nas políticas ESG. Leia na íntegra.