Em 1º de novembro de 2021, foi publicada Portaria assinada pelo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência (MTP n. 620/2021) disciplinando os limites das empresas em exigir comprovante ou carteira de vacinação dos seus empregados, bem como de candidatos a emprego. Segundo a Portaria, as empresas não poderão exigir comprovação da vacinação para manutenção do […]
Em resumo Foi publicada em 27.10.21, a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 487, de 26 de outubro de 2021, que institui a modalidade Floresta+ Agro, no âmbito do Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – Floresta+, instituído pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 288, de 02 de julho de 2020. […]
Em resumo Às vésperas da COP26, o Governo Federal lançou, em 25/10/2021, o Plano Nacional de Crescimento Verde (PNCV). O programa foi coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia, e visa aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento sustentável, indo em direção à uma economia verde e descarbonizada. A Resolução que deverá regulamentá-lo deverá […]
Dando continuidade à discussão sobre Direito de Família, neste episódio, a sócia Giuliana Schunck e a associada Fernanda Haddad, de Contencioso Cível e Wealth Management, continuam a discussão sobre o melhor arranjo patrimonial para o casal, aspectos da união estável e explicam como fazer um Contrato de Namoro. Ouça aqui.
O sócio Gledson Campos e o associado Gabriel Nami assinam artigo, publicado pelo portal Consultor Jurídico, sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A resolução é reconhecida como uma grande inovação do Código de Processo Civil, pois é vista como um meio de aliviar os processos do Judiciário. Confira aqui.
O sócio Rafael Gregorin e a associada Marcelle Silbiger assinam artigo, publicado pelo portal Migalhas, que faz uma análise sobre a segurança jurídica após a publicação da solução de consulta 158/21 por parte da Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal (Cosit). Leia aqui.
Em resumo Em recente e importante decisão, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADIN 5766, envolvendo um dos principais pontos da reforma trabalhista referente ao pagamento de honorários de sucumbência em caso de deferimento da gratuidade de justiça. A decisão poderá afetar a intenção de ex-empregados que tinham receio de ajuizar reclamações trabalhistas e, assim, […]
Com o avanço da economia e o estabelecimento de diferentes construções familiares, os regimes de bens também se diversificaram. Conheça, neste episódio, os tipos de regimes disponíveis e a importância de escolher aquele que mais se adequa à sua realidade. Acompanhe a entrevista com a sócia Giuliana Schunck e a associada Fernanda Haddad, de Contencioso […]
