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Em resumo Em 11 de março de 2022, foi publicada a Lei Complementar nº 192, instituindo a tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis. A referida norma, que objetiva reduzir a carga tributária suportada pelos consumidores finais, é aplicável a operações com os seguintes combustíveis: gasolina; etanol anidro combustível; diesel; biodiesel; gás liquefeito de petróleo; e […]

Em resumo No dia 17.03.2022 foi publicado o Decreto Estadual (SP) n. 66.575,  que trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no Estado. Em resumo, o decreto prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial somente   (i) nos locais destinados à prestação de serviços de saúde e (ii) nos meios de transporte […]

A sócia Mariana Vito e o associado Paulo Carvalho falaram, em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, sobre a Lei nº 14.311, os vetos que barraram a possibilidade de ampliação do período de licença-maternidade de funcionárias que não podem trabalhar de forma remota e os riscos de judicialização. Leia aqui. A entrevista repercutiu nos portais Sindeprestem e Kincaid.

No dia 18 de março, às 9h, a sócia Leticia Ribeiro participa da reunião do Comitê Estratégico de Diretores e VPs Jurídicos da Câmara Americana do Comércio, Amcham, para aborar o tema: “Flex Work Arrangement: evolução da legislação trabalhista no contexto do trabalho remoto“.

Para conhecimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou ontem a Resolução da Diretoria Colegiada nº 625/2022, que estabelece os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por parte das empresas detentoras de registros, de comunicação da implementação do recall de medicamentos às autoridades sanitárias competentes e aos consumidores, caso haja indícios suficientes ou comprovação de […]

Em resumo Foi publicado na data de hoje, 16/03/2022, o Decreto nº 10.997/2022, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Operações de Câmbio (“IOF-Câmbio”).  O Decreto prevê a redução imediata para algumas transações, como a redução a zero da alíquota aplicável às operações de empréstimo externo de curto prazo. Em outros casos, todavia, a redução […]

Nesta quinta-feira, dia 17, nosso escritório participa, mais uma vez, da XXIV Semana de Recepção aos Calouros da Universidade de São Paulo, a SEREC. O evento, que dura uma semana inteira, incentiva a interação de estudantes e profissionais já em atuação para trocas de experiências e questões relacionadas ao exercício do Direito. Às 09h, o […]

Mais uma vez, o ranking Análise Advocacia Mulher, da tradicional publicação Análise Editorial, evidencia o protagonismo de nosso Escritório na promoção da igualdade e equidade de gênero no mercado jurídico nacional. Nesta segunda edição da publicação, tivemos 104 reconhecimentos individuais, com 25 advogadas consideradas dentre as “mais admiradas” do Brasil, em diversas especialidades, setores econômicos e […]

A sócia Maria Rita Ferragut ministra palestra no dia 17, às 19h, no webinar “Responsabilidade Tributária do Administrador”, promovido pelo Conselho de Assuntos Tributários (CONAT) e pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG). A advogada deve abordar em sua apresentação os temas: “Responsabilidade Tributária do Administrador pelo passivo fiscal da pessoa jurídica; Cuidados a serem tomados […]