Em sessão realizada no dia 24 de março, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (“TIT”), decidiu pela legitimidade de autuações fiscais envolvendo a glosa de créditos de ICMS em decorrência de benefício fiscal concedido unilateralmente pelo Estado do Amazonas, no contexto da Zona Franca de Manaus (“ZFM”). A decisão […]
No dia 4 de abril, às 9h, a sócia Mariana Vito participa do webinar “Jornadas Previdenciárias”, promovido pela ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro), por meio da Women IFA Network – WIN Brasil. O encontro, que será transmitido pelo canal da ABDF no YouTube, abordará temas como Stock Option Plans (SOP), planos de participação nos lucros e resultados (PLR), prêmios, […]
O portal Migalhas destacou a reabertura dos escritórios de Trench Rossi Watanabe, em formatos híbrido e flexível, que aconteceu na última semana. Leia.
O associado Tiago Caruso, em conjunto com Eloisa Arruda, assinou o artigo intitulado “A participação das vítimas no Tribunal Penal Internacional: direitos e garantias”. O material faz parte de uma coletânea de artigos em homenagem à Sylvia Steiner, ex- Juíza do Tribunal Penal Internacional. O livro, publicado pela Editora D’Plácido, pode ser adquirido por meio do link.
O sócio Joaquim de Paiva Muniz teve um artigo publicado no livro “CISG, Brasil e Portugal – Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias”. O texto aborda a mitigação dos danos no comércio internacional, isto é, os cuidados a serem tomados pelas partes para evitar que a conduta não piore os danos, […]
A sócia Anna Mello participou, nesta semana, do encontro promovido pela Britcham Brasil (Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil), intitulado “RiskMap 2022 with Control Risks“.
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Foi publicada em 18/03/2022 a Instrução Normativa nº 2.072/2022, que trouxe alterações relevantes acerca do despacho de importação e exportação. Destaca-se a possibilidade de a Receita Federal exigir diversos documentos do importador quando houver dúvidas acerca do preço praticado na operação de importação, nos casos em que a mercadoria for parametrizada para o canal cinza. […]
O sócio Maurício Pacheco falou aos jornais Valor Econômico e O Globo, no caderno ESG, sobre a importância de “tropicalizar” as metas ESG das multinacionais para que possam ser colocadas em prática no Brasil. Leia na íntegra.
