Em resumo No dia 29.08.2022, foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei n° 576 de 2021 (“PL n° 576/2021”) que disciplina sobre o aproveitamento de bens da União para geração de energia em empreendimentos offshore. Além disso, estão abertas para consulta pública as Portarias nº 685/GM/MME e nº 686/GM/MME do Ministério de Minas e […]
Informamos que, em 30 de setembro de 2022 (sexta-feira), foi disponibilizado no sítio da Previdência Social na internet, o “Fator Acidentário de Prevenção” (“FAP”) de cada empresa, o que poderá trazer grande impacto no valor das contribuições previdenciárias (incidentes sobre a folha de salários) a serem pagas durante o ano de 2023. O FAP é um multiplicador – […]
O portal Latin Lawyer destacou a participação da sócia Leticia Ribeiro, do grupo Trabalhista, no “Latin Lawyer Live: Labour & Employment 2022“, promovido pelo veículo. O evento reuniu especialistas para discutir e analisar os últimos grandes desenvolvimentos em Direito Trabalhista na América Latina. Leticia foi uma das palestrantes do painel “Politics, activism, labour and employment“, que tratou das variações jurisdicionais nos direitos do empregador […]
O sócio Joaquim de Paiva Muniz, do grupo de Arbitragem, assina o artigo intitulado “Class Arbitration no Direito Comparado e Perspectivas para o Brasil”, que integra do livro “Arbitragem e Processo Coletivo”, da Thomson Reuters. O livro, que já pode ser adquirido por meio do link, reúne artigos de especialistas de diversas áreas sobre temas característicos ao uso das “arbitragens coletivas”. […]
No dia 3 de outubro, às 17h, a sócia Maria Rita Ferragut participa do webinar “As novas regulamentações das transações tributárias federais – PGFN e RFB”, promovido pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). O evento será transmitido gratuitamente pelo canal do instituto no YouTube. Saiba mais.
Em resumo O CNJ vem implementando soluções para dar mais efetividade ao processo judicial eletrônico, dentre elas a possibilidade de citações e intimações eletrônicas. Nesse sentido, a Resolução nº 455 de 27/04/2022 do CNJ obriga as empresas a se cadastrarem / atualizarem seu cadastro no sistema do CNJ no prazo de 90 dias. Justiça 4.0 […]
No dia 30 de setembro, às 14h30, a sócia Flavia Amaral, do time Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação, faz palestra no “Café da Tarde com Workshop: Contratos na moda e no entretenimento”, promovido pela Comissão de Direito da Moda (CDMD) da OAB-RJ. O encontro tratará sobre questões jurídicas relacionadas às necessidades da indústria da moda. Para mais informações […]
No dia 30 de setembro, às 8h30, a sócia líder da área Tributária, Maria Rita Ferragut, será uma das palestrantes do evento “Manhã de Debates”, promovido pela Women in Tax Brazil (WIT – organização que tem o objetivo de ampliar a visibilidade de mulheres que atuam na área tributária, seja no setor público ou privado), […]
Em resumo No último dia 22, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) nº 1.137, a qual reduziu para zero o Imposto de Renda retido na fonte (“IRRF”) sobre os rendimentos auferidos em diversas aplicações financeiras por residentes ou domiciliados no exterior. A MP seguirá para análise e votação pelo Congresso Nacional e, se convertida em […]
