Em resumo No último dia 22, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) nº 1.137, a qual reduziu para zero o Imposto de Renda retido na fonte (“IRRF”) sobre os rendimentos auferidos em diversas aplicações financeiras por residentes ou domiciliados no exterior. A MP seguirá para análise e votação pelo Congresso Nacional e, se convertida em […]
Em resumo No dia 21 de setembro de 2022, o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA) publicou a Norma Institucional nº NOI-INEA-19.R-0. Referida norma prevê o procedimento para análise e inclusão de condicionante no licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos passíveis de apresentação do ADE (Ato Declaratório Ambiental) e do […]
Foi promulgada, no último dia 21 de setembro, a Lei 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres. A lei traz uma série de medidas para estimular a inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho, e decorre da conversão em lei da Medida Provisória 1.116/2021. Dentre as disposições, há flexibilização de regras de […]
A sócia Renata Amaral, da área de Meio Ambiente, Consumidor e Sustentabilidade, é uma das colaboradoras do Stockholm Synthesis Report, da World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), lançado durante a New York Climate Week, na última semana. O material é um complilado da atuação e visão de empresas e de organizações internacionais sobre as […]
No dia 28 de setembro, às 9h, a sócia Clarissa Machado, do grupo Tributário, será uma das palestrantes na 28ª Reunião da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários), que discute o tema: “Compensação de Prejuízos Fiscais na Incorporação”. Para mais informações e inscrições, acesse.
Nos dias 27 e 29 de setembro, os sócios Jose Roberto Martins, Mauricio Pacheco e Reinaldo Ravelli marcam presença no International Energy Summit, organizado pela Association of International Energy Negotiators (AIEN), em Londres. O evento prevê uma série de discussões sobre grandes projetos no setor de energia, mineração e infraestrutura; cenário político; novas regulamentações sobre ESG e transição energética; transações estratégicas e soluções de financiamento; proteção do investimento; reformas […]
Encerrando a participação de Trench Rossi Watanabe na Climate Week NYC 2022, nos últimos dois dias estivemos no North America Climate Summit, evento organizado pela International Emissions Trading Association – IETA e pela International Carbon Action Partnership – ICAP. Se você não recebeu as informações que compartilhamos sobre os eventos anteriores, não deixe de checar: […]
O portal G1 divulgou uma lista com oportunidades de vagas de emprego em várias empresas, entre elas, as de nosso Escritório. As vagas são nas práticas Tributária, Propriedade Intelectual, Transacional, Antitruste e Contencioso Cível, além de vagas para a área de Comunicação e Gestão do Conhecimento. A matéria também foi replicada pelo Jornal Floripa, O Povo […]
A Lei 14.451/2022 foi publicada em 22 de setembro de 2022 e alterou o Capítulo da sociedade limitada do Código Civil, reduzindo o quórum de votação nas sociedades limitadas para certas matérias. De acordo com a lei, a aprovação das matérias – alteração de contrato social, a incorporação, a fusão ou a dissolução da sociedade […]
