
TrenchCast Ep. 29 – Alteração no artigo 1351 do Código Civil: o que mudou na prática
Recentemente, o Código Civil contou com modificações no artigo que trata do quórum necessário para alteração da convenção de condomínio (art. 1.351), que, agora, passa a ser de 2/3, proporcionando uma série de possibilidades – mas, também, de inseguranças. Neste episódio, a sócia Andrea Brick e o associado Mauricio Sada, do time de Contencioso Cível, […]