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Em resumo A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 12 de novembro, revisão antidumping sobre as importações de cadeados originárias da China, comumente classificadas sob a NCM 8301.10.00. Os cadeados, produzidos em metal, principalmente latão, ou com corpo de plástico, são utilizados em diversas aplicações, dentre as quais se destacam: Cadeados para bolsas femininas; Cadeados […]

Em resumo Publicada Lei 15.022 de 13 de novembro de 2024, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias produzidas ou importadas no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente. Mais detalhes Em 13 de novembro […]

A sócia Renata Amaral, do grupo de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade, falou ao portal Capital Reset em matéria sobre o projeto de Lei nº 182, aprovado pelo Senado, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. Clique aqui para ler.

O Conjur veiculou uma matéria, com a participação da sócia Giuliana Schunck, do grupo Contencioso Cível, sobre as mudanças nos critérios para quantificação do dano moral e cobrança de indenização, propostas no texto da reforma do Código Civil. Clique aqui para ler a matéria.

A sócia Maria Rita Ferragut, do grupo Tributário, assina, com o advogado Diego Diniz Ribeiro, o artigo intitulado “Súmula CARF 210 e a responsabilidade tributária de grupos econômicos”, veiculado no Conjur. Clique aqui para ler.

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Em resumo Em 30 de outubro de 2024, durante um encontro apresentado pelo seu diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou que passará a aceitar pedidos de registro de marcas que contenham elementos de propaganda (slogans). Esta mudança será formalizada em uma atualização do Manual de […]

Em resumo Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação nº 156/2024, que incluiu o “Protocolo de Julgamento de Ações Ambientais” como segundo anexo da Recomendação nº 145/2023, o qual contém parâmetros para mensuração do impacto de dano na mudança global do clima em casos de danos à flora. Mais […]

O Migalhas divulgou, em seu informativo diário e em nota separada, o evento “O que esperar do Contencioso Tributário”, que ocorrerá no dia 13 de novembro em nosso escritório de São Paulo. O encontro será conduzido pelos sócios Maria Rita Ferragut, Tulio Coelho e Rafael Gregorin. Clique aqui para ler a matéria. Clique aqui para ver o informativo.