Em resumo A SECEX* iniciou, em 09.02.2024, investigação original para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas sob a NCM 2917.35.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. O anidrido ftálico objeto da investigação é amplamente utilizado na fabricação de plastificantes, resinas […]
Os portais Global Restructuring Review e Latin Lawyer veicularam matéria com a participação do sócio Gledson Campos e da associada Mariana Conrado, do grupo Contencioso Cível, em que destacam a atuação do nosso Escritório como assessor da Mercon em processo de Recuperação Judicial. Clique aqui para ler a matéria do GRR. Clique aqui para ler a matéria do Latin Lawyer.
Em resumo Com as recentes atualizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o Relatório de Transparência Salarial (aplicável para empresas com 100 ou mais empregados), nosso Grupo Trabalhista produziu um infográfico com os principais pontos de atenção relacionados ao tema. Confira:
Em resumo No dia 07/02/204 foi publicada a Resolução PGE nº 6/2024, que regulamenta da Lei Estadual Lei nº 17.843/2023 de transação tributária, e o primeiro edital de adesão – Edital PGE/SP nº 1/2024 -, que prevê a possibilidade de regularização dos débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa do Estado de São Paulo, seja […]
Em resumo O Projeto de Lei nº 7 de 2024 (“PL 7/2024“), de autoria do Deputado Estadual Donato, propõe a alteração da Lei Estadual 10.705 de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCMD em São Paulo, para instituir alíquotas progressivas de até […]
As mudanças tributárias para 2024 incluem novas regras para processos administrativos fiscais, limitações ao direito à compensação de créditos, restrições ao pagamento de juros sobre capital próprio (JCP) e outras esferas igualmente relevantes, impactando diretamente o dia a dia das empresas. Para discutir cada uma delas de forma pragmática, o grupo Tributário irá promover o […]
A sócia Clarissa Machado, do grupo Tributário, participou de matéria da agência Reuters sobre a judicialização decorrente da limitação de benefícios fiscais criada pela MP das subvenções. A matéria foi replicada em diferentes veículos: UOL InfoMoney Bol Economia em Pauta Investing MSN Antena 1
Os portais LexLatin, Migalhas e The Latin American Lawyer destacaram a assessoria do Escritório ao cliente Whirpool em operação de venda da divisão de purificadores de água por locação, da marca Brastemp, para a Culligan. Participaram do deal os sócios Mauricio Pacheco, Paulo Casagrande e Francisco Niclós Negrão, os associados Andrea Cruz, Caique Harb, Beatriz Brandão e Caroline França e a assistente Nickielly Gomes. Confira: LexLatin Migalhas The Latin […]
Com a retomada dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em fevereiro, nosso Grupo Tributário produziu uma retrospectiva dos casos julgados ao longo do segundo semestre de 2023, além do levantamento de potenciais casos a serem julgados durante o primeiro semestre deste ano. Dividido por processo/relator, assunto e impactos, o material traz informações […]
Encarregado de dados pessoais