Em resumo A Corte Especial do STJ continuou no dia 06.03.24 o julgamento sobre o índice aplicável para atualização monetária e juros de mora das dívidas cíveis, disposto no artigo 406 do Código Civil. Por maioria, o resultado se encaminhou para estabelecer que a Taxa Selic é o índice cabível. Mais detalhes Após sucessivos adiamentos, […]
Em resumo A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 01.03.2024, investigação original para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, comumente classificadas sob as NCMs […]
No dia 08 de março, das 11h às 12h, em ocasião do Dia Internacional da Mulher, sócias e associadas do nosso grupo Tributário irão conduzir um webinar especial, fomentando discussões relacionadas a uma das áreas de nosso Escritório com maior presença de advogadas. Intitulado “Panorama Tributário – A pauta do STF e do STJ para […]
Em resumo Foram implementados novos sistemas que o Judiciário Trabalhista e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utilizarão para comunicar as empresas sobre demandas administrativas e judiciais trabalhistas. – Domicílio Judicial Eletrônico (DJE): regulamentado pela Resolução nº 455, do Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de ferramenta digital e gratuita que concentra em um único local […]
Os portais Análise Editorial e Migalhas destacaram, em suas agendas de eventos, o webinar “Atualizações recentes sobre o Relatório de Transparência de Salário – O que as empresas precisam saber”, promovido pelo grupo Trabalhista. O evento será realizado no dia 07 de março ser conduzido pelas sócias Leticia Ribeiro, Clarissa Lehmen, Priscila Kirchhoff e Tricia Oliveira, do grupo Trabalhista. Clique aqui para […]
A sócia Clarissa Lehmen, do grupo Trabalhista, participa de matéria veiculada pela Folha de S.Paulo sobre o posicionamento do STF que reconhece que uma futura decisão da corte sobre a Uber e o vínculo empregatício entre os motoristas servirão de baliza para outros casos semelhantes. Clique aqui para ler.
O portal Inteligência Financeira publicou matéria sobre como declarar ao Imposto de Renda prejuízo na bolsa de valores. A associada Flavia Gerola, do grupo de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões, contribuiu com o passo a passo indicado na reportagem. Clique aqui para ler a matéria.
A sócia Danielle Valois, do grupo EMI/Petróleo e Gás, falou à agência epbr em matéria sobre iniciativas de transição energética nos estados brasileiros, por ocasião do evento “Encontro Estratégico de Transição Energética”, promovido pela FGV Energia. Clique aqui para ler a matéria.
O Ministério do Trabalho e Emprego (‘MTE’) prorrogou, até 8 de março de 2024, o prazo para que as empresas preencham ou retifiquem a Declaração de Igualdade Salarial e de Critério Remuneratórios referente ao primeiro semestre de 2024 e a submetam via Portal Emprega Brasil. A obrigação de preenchimento das informações é uma das determinadas pelo Decreto […]
