Em resumo A SECEX[1] iniciou, em 30.04.2024, investigação original para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas sob a NCM 3206.11.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Os pigmentos de dióxido de titânio do tipo […]
O Valor Econômico veiculou matéria sobre a decisão do STF de vedar a compensação de créditos tributários. O sócio Horacio Veiga de Almeida, do grupo Tributário, foi um dos especialistas consultados. Leia aqui.
Em resumo Em 25 de abril de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu medida cautelar pleiteada pela AGU, nos autos da ADI 7.633, para suspender pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento (substituição da Contribuição Previdenciária sobre a folha de salários pela Contribuição Previdenciária sobre Receita […]
No dia 26 de abril de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD“) publicou a Resolução CD/ANPD nº 15, que aprovou o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (“Regulamento“). Com isso, ficam estabelecidos os procedimentos obrigatórios que devem ser seguidos pelos controladores de dados em casos de comunicação de incidentes de segurança à […]
No dia 8 de maio, das 14h30 às 19h30, nosso Escritório irá promover a segunda edição do evento presencial “Healthcare e Life Sciences: panorama e tendências jurídicas na América Latina”, em parceria com Ablfs McKfnzif, por meio de nossa rede de cooperação estratégica. Com um total de cinco painéis, o evento irá abordar temas de alta […]
O Valor Econômico veiculou o artigo intitulado “Momento oportuno para planejamento sucessório”, de autoria da sócia Giuliana Schunck e da associada Fernanda Haddad, do grupo Contencioso Cível. Clique aqui para ler o artigo.
O Jota veiculou artigo, na coluna Women in Tax, de autoria da sócia Maria Rita Ferragut e da estagiária Maria de Carvalho, do grupo Tributário, sobre a não modulação dos temas 881 e 885 no STF. Clique aqui para ler a matéria (para assinantes do Jota).
Em resumo O Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei nº 6.007/2023, originado sob o número 200/2015 no Senado, e que gerou intenso debate por todos aqueles envolvidos no ecossistema de pesquisas clínicas. Se por um lado o projeto era apoiado pelos setores econômicos e parte da academia em virtude da estabilidade e segurança […]
O Tax Notes International veiculou o artigo intitulado “Key Transfer Pricing Developments Unfolding in Brazil”, de coautoria das sócias Clarissa Machado e Luciana Nobrega, da consultora jurídica Alessandra Machado, e dos associados Marcelle Silbiger e Luiz Felipe Camargo, do grupo Tributário, em que examinam a reforma do sistema de preços de transferência do Brasil e os efeitos que […]
Encarregado de dados pessoais