Em resumo A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD“) publicou a Resolução CD/ANPD nº 19, que estabeleceu os procedimentos e regras para reconhecimento de adequação de outros países ou organismos internacionais para a realização de operações de transferência internacional de dados pessoais – o “Regulamento“, bem como aprovou as cláusulas-padrão contratuais que poderão ser […]
Em resumo A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 19 de agosto, investigação antidumping sobre as importações de laminados a frio originários da China, comumente classificadas sob as NCMs 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00. […]
O InfoMoney veiculou uma reportagem sobre o avanço dos casos de estelionato sentimental no Brasil. A reportagem, que contou com participação da sócia Fernanda Haddad, teve como base um estudo realizado pela grupo de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões do escritório, do qual Fernanda faz parte. Clique aqui para ler a matéria.
O portal Migalhas veiculou o artigo intitulado “Os acordos de não competição no mercado de trabalho globalizado”, de autoria da sócia Leticia Ribeiro e do associado Leonardo Kaufman, do grupo Trabalhista. A publicação também foi destaque no informativo diário do veículo. O artigo discute a importância e a aplicação das cláusulas de não concorrência para proteger segredos comerciais […]
O The Latin American Lawyer veiculou uma matéria sobre o lançamento do grupo de afinidade MOVE Gerações, focado no combate ao etarismo. A matéria destacou, também, o Trench Experience Gerações, programa de estágio sazonal realizado em julho para estudantes que ingressaram na universidade mais tarde. O texto inclui uma citação de Mariana Vito, sócia líder […]
O portal Migalhas veiculou matéria sobre o lançamento do grupo de afinidade MOVE Gerações, que tem foco no combate ao etarismo, destacando, também, o Trench Experience Gerações, programa de estágio sazonal voltado para alunos mais experientes que começaram a vida universitária em uma fase mais madura. O texto também traz uma fala da sócia líder […]
Em resumo No dia 30 de julho de 2024, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) publicou a Nota Técnica nº 2/2024/Gab-DPDC/DPDC/SENACON/MJ, prevendo os Critérios de Qualidade de Dados de Anúncios e Critérios de Qualidade de Dados, como parâmetros de transparência a serem adotados e observados por plataformas digitais no Brasil. Mais detalhes A recente Nota […]
