Muito antes do início da crise provocada pelo coronavírus atingir diretamente o setor de infraestrutura brasileira, já era possível observar um movimento pontual de devolução de concessões. O procedimento de relicitação, conforme o disposto na Lei 13.448/2017,compreende a extinção amigável do contrato de parceria nos setoresrodoviário, aeroportuário e ferroviário, além da celebração de novo ajuste […]
A Folha de S. Paulo publicou matéria em que homenageia o nosso ex-sócio Gabriel Lacerda, falecido recentemente. A reportagem contou com a participação da sócia Anna Mello, que abordou os aspectos profissionais do advogado. “Ele exigia que as pessoas se desafiassem o tempo todo, pensassem fora da caixa. Às vezes era incompreendido por isso”, define. Confira […]
De acordo com matéria do jornal Valor Econômico, a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu duas liminares que mantinham normas coletivas de trabalhadores do Metrô de São Paulo com prazo vencido durante a pandemia. A decisão esclarece previsão da Medida Provisória nº 927, de 2020, e afasta as normas […]
No último dia 27, o Governador de São Paulo, João Doria, anunciou, em coletiva de imprensa, que irá estender a quarentena em todo o estado por 15 dias, contados do dia 1º de junho. Essa prorrogação, no entanto, será acompanhada daquilo que chamou de “retomada consciente”, a qual ocorrerá de forma gradativa, nas cidades que […]
Em 11/05/2020, o Município do Rio de Janeiro reabriu o programa “Concilia Rio”, criado pela Lei nº 5.854/2015, oferecendo aos contribuintes cariocas a possibilidade de renegociarem débitos relativos a tributários municiais (ISSQN, IPTU e TCL), inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive àqueles que sejam objeto de discussão administrativa ou judicial, desde que relativos a […]
A ANVISA publicou (28/05) a Resolução RDC nº 392/2020 para definir critérios e procedimentos extraordinários e temporários para flexibilizar a aplicação de certos requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da pandemia do Coronavirus, De acordo com a RDC, excepcional e temporariamente, empresas fabricantes e […]
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta tarde a prorrogação da quarentena por mais 15 dias, com flexibilizações progressivas levando em consideração as características de cada localidade. Outros Estados vêm seguindo o mesmo caminho na busca da retomada gradual da atividade econômica. Em linha com a movimentação inicial de reabertura e em preparação […]
A sócia Letícia Ribeiro foi destaque em reportagens sobre a redução de multa do FGTS em caso de fechamento devido à pandemia da Covid-19, publicadas nos portais Agora São Paulo e Folha de São Paulo. Segundo a sócia,“é importante comprovar que o fechamento da empresa se deu especificamente por motivo de força maior, em razão dos impactos […]
Foi publicada em 30 de março deste ano a Medida Provisória nº 930/20, que, entre outras regras, modificou o tratamento tributário aplicável à variação cambial das operações de hedge (transação compensatória que visa proteger o operador financeiro contra prejuízos na oscilação de preços) sobre investimentos realizados por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedades […]
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