A inconstitucionalidade da tributação do salário-maternidade é uma questão humanitária
A pandemia do novo coronavírus tornou ainda mais evidente as nossas inúmeras desigualdades sociais e trouxe à tona discussões que andavam adormecidas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento de uma matéria tributária com uma importante lição sobre os nossos direitos e garantias fundamentais ao reconhecer a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a […]