Em resumo A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 2 de agosto, investigação antidumping sobre as importações de fibras ópticas originárias da China, comumente classificadas sob a NCM 9001.10.11. As fibras ópticas são empregadas na fabricação de cabos de fibra óptica, que, por sua vez, são […]
A sócia Giuliana Schunck, do grupo Contencioso Cível, falou ao Jornal da Tarde, da TV Cultura, em reportagem sobre o aumento de número de casos na justiça envolvendo estelionato sentimental, segundo um levantamento feito pelo Escritório. Clique aqui para conferir a matéria.
Em resumo As empresas já podem acessar o Portal Emprega Brasil para preencherem a Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao segundo semestre de 2024, o que deve ser concluído até 30 de agosto de 2024. Prazos adicionais: conforme as vigentes regulamentações sobre o tema (Decreto n.º 11.795/2023 e Portaria n.º 3.714/2023), […]
Em resumo A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 25 de julho, revisão da medida antidumping em vigor sobre as importações de tubos de aço inoxidável austenítico com costura originários da China, comumente classificadas sob as NCMs 7306.40.00 e 7306.90.20. Os tubos de aço inoxidável austenítico […]
Em resumo Publicadas novas normativas que regulamentam: (i) o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, com o objetivo de fomentar o uso de matérias-primas (Decreto nº 12.106/2024) e; (ii) os critérios de habilitação das entidades gestoras e os parâmetros a serem observados por elas no desempenho de suas atribuições, no âmbito dos sistemas de […]
Em resumo No dia 11 de julho de 2024, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou a sua Resolução nº 506, de 5 de julho de 2024, que atualizou e estabeleceu os padrões nacionais de qualidade do ar, bem como forneceu diretrizes para sua aplicação, visando à proteção da saúde e do meio ambiente. […]
Em resumo A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos publicou o Decreto nº 12.097, de 3 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, Agricultura e a Pecuária. A implementação da norma será realizada em cooperação com os Estados, o Distrito Federal, Municípios, sociedade civil […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD“) publicou a Resolução CD/ANPD nº 18, que estabeleceu regras adicionais para a nomeação do Encarregado – o “Regulamento“. Apenas para contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD“), controladores possuem a obrigação de indicar um Encarregado pelo tratamento de […]
Em resumo Foi publicada a Lei Federal nº 14.904/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças do clima, com o objetivo de orientar a implementação de medidas para reduzir a vulnerabilidade e a exposição aos riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos atuais e esperados […]
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