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Em resumo A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 19 de agosto, investigação antidumping sobre as importações de laminados a frio originários da China, comumente classificadas sob as NCMs 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00. […]

Em resumo No dia 30 de julho de 2024, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) publicou a Nota Técnica nº 2/2024/Gab-DPDC/DPDC/SENACON/MJ, prevendo os Critérios de Qualidade de Dados de Anúncios e Critérios de Qualidade de Dados, como parâmetros de transparência a serem adotados e observados por plataformas digitais no Brasil. Mais detalhes A recente Nota […]

Em resumo Em 02 de agosto de 2024 foi sancionado com veto parcial o Projeto de Lei nº 2.308/2023 (“PL”), que institui o marco legal do hidrogênio de baixo carbono no Brasil. Agora sob a forma da Lei 14.948/2024 (“Lei“), o texto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que integrará a Política […]

Em resumo A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 2 de agosto, investigação antidumping sobre as importações de fibras ópticas originárias da China, comumente classificadas sob a NCM 9001.10.11. As fibras ópticas são empregadas na fabricação de cabos de fibra óptica, que, por sua vez, são […]

A sócia Giuliana Schunck, do grupo Contencioso Cível, falou ao Jornal da Tarde, da TV Cultura, em reportagem sobre o aumento de número de casos na justiça envolvendo estelionato sentimental, segundo um levantamento feito pelo Escritório. Clique aqui para conferir a matéria.

Em resumo As empresas já podem acessar o Portal Emprega Brasil para preencherem a Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao segundo semestre de 2024, o que deve ser concluído até 30 de agosto de 2024. Prazos adicionais: conforme as vigentes regulamentações sobre o tema (Decreto n.º 11.795/2023 e Portaria n.º 3.714/2023), […]

Em resumo A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 25 de julho, revisão da medida antidumping em vigor sobre as importações de tubos de aço inoxidável austenítico com costura originários da China, comumente classificadas sob as NCMs 7306.40.00 e 7306.90.20. Os tubos de aço inoxidável austenítico […]

Em resumo Publicadas novas normativas que regulamentam: (i) o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, com o objetivo de fomentar o uso de matérias-primas (Decreto nº 12.106/2024) e; (ii) os critérios de habilitação das entidades gestoras e os parâmetros a serem observados por elas no desempenho de suas atribuições, no âmbito dos sistemas de […]

Em resumo No dia 11 de julho de 2024, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou a sua Resolução nº 506, de 5 de julho de 2024, que atualizou e estabeleceu os padrões nacionais de qualidade do ar, bem como forneceu diretrizes para sua aplicação, visando à proteção da saúde e do meio ambiente. […]