A aquisição de terras rurais por estrangeiros é regulada pela Lei nº 5.709, de 1971. Essa lei prevê uma série de restrições para que estrangeiros possam adquirir terras rurais, como limitações territoriais e necessidade de aprovação prévia pelo INCRA. A lei se aplica tanto ao “estrangeiro residente no País” como à “pessoa jurídica estrangeira autorizada […]
Os consultores Elisabeth Libertuci e Dalton Miranda contribuíram com artigo “Relevância e controvérsias no caminho rumo à repatriação de recursos” para o JOTA. Para ler o artigo completo, clique aqui. Dalton Cesar C. de Miranda Elisabeth Lewandowski Libertuci
Foi publicado o artigo ′′Segurança jurídica na aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros′′ do sócio Ricardo Duarte portal jurídico Investidura. Para ler o artigo completo, clique aqui.
Foi publicado no Valor Econômico o artigo ′′Como punir pessoas jurídicas por ilícitos?′′, de autoria do sócio Davi Tangerino e da consultora Heloisa Estellita. Para ler o artigo completo, clique aqui. Davi de Paiva Costa Tangerino
Os consultores Elisabeth Libertuci e Dalton Miranda contribuíram com artigo “Adesão de contribuintes à repatriação de recursos depende do crime de evasão de divisas” para o JOTA. Para ler o artigo completo, clique aqui. Dalton Cesar C. de Miranda Elisabeth Lewandowski Libertuci
O artigo ′′Segurança jurídica na aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros′′ do sócio Ricardo Duarte do grupo Contencioso Cível foi publicado em sites como RefJur, Jornal do Advogado, Consumidor RS, Portal Fator Brasil e Rural Notícias. Para ler o artigo completo, clique aqui. Ricardo Quass Duarte
A associada Carolina Utimati e o Associado Eduardo Suessmann do grupo Tibutário, foram mencionados no artigo “Justiça libera de ISS serviços prestados para estrangeiros” da revista Valor Econômico. Para ler a matéria completa clique aqui. Ana Carolina Saba Utimati Eduardo Suessmann
