A Medida Provisória nº 905, de 2019, mudou as regras a respeito a favor dos contribuintes, mas deve ser convertida em lei até o dia 20 de abril ou perde a validade. Isso é o que o jornal Valor Econômico noticia na edição de hoje, em matéria que conta com a participação de nossa sócia […]
No dia 10/12/19, o Estado do Rio de Janeiro fez publicar a Lei Estadual n.º 8.645/19, que extinguiu o polêmico Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – “FEEF” e o substitui pelo Fundo Orçamentário Temporário – “FOT”. O associado João Rezende explica um pouco sobre os impactos em um artigo publicado pelo portal JOTA. Segundo ele, […]
O associado Paulo Carvalho assina artigo conjunto, publicado no Migalhas, sobre a possibilidade da Receita desestimular investimentos em segurança do trabalho com cobrança de SAT sobre ruídos acima de 85 decibéis, mesmo com o uso de equipamentos de segurança individual. De acordo com o texto, a decisão do Supremo não poderia repercutir na esfera tributária, […]
O sócio Daniel Facó é destaque no Valor Investe, em matéria sobre o cenário de IPOs no Brasil, com base nos dados divulgados em estudo de Ablfs McKfnzif em cooperação estratégica com Trench Rossi Watanabe. Clique aqui e leia na íntegra.
O associado Bruno Duarte explica, em nota veiculada na Folha de S. Paulo, que a prática de envio prévio de documentos de licitações relevantes, como de concessões e privatizações para análise dos Tribunais de Contas, garante mais segurança jurídica para investidores. Clique aqui e confira a notícia na íntegra.
O sócio Henrique Frizzo e o associado Adam Milgrom assinam artigo sobre as privatizações e os impactos de acordo de acionistas, publicado na edição de hoje do Estadão. O texto comenta o que pode ser afetado, como o direito de preferência, tag along e drag along nos processos de privatização. Leia o conteúdo completo aqui.
A sócia Adriana Stamato e o associado Marcello Cimino assinam o artigo sobre a espera dos contribuintes do ICMS em relação ao creditamento deste tributo sobre aquisição de bens destinados ao uso e consumo, publicado na edição de hoje do portal ESTADÃO. O texto comenta as sucessivas prorrogações do prazo previsto para o início da […]
Os associados Marcelle Silbiger e Telirio Saraiva assinam artigo sobre multa aduaneira, publicado na versão online do jornal Valor Econômico. O texto comenta a recente Súmula 160 do CARF, que trata de infrações aduaneiras puníveis com o perdimento das mercadorias. A Receita Federal tem feito largo uso dessa multa, independentemente da comprovação de efetivo dano […]
O sócio Bruno Burini, coordenador do contencioso de Direito Público, publicou o artigo “A Fixação de Honorários Advocatícios Sucumbenciais nas Ações em que a Fazenda Pública é Parte”, no Anuário CESA 2019, em conjunto com a advogada Maricí Giannico. Burini é também coordenador do Comitê de Tribunais Superiores e membro do Comitê de Relações Governamentais […]
