Devido à burocracia – que muitas vezes onera e atrapalha o dia a dia das organizações – é muito comum que empresas brasileiras optem por importar produtos por meio de terceiros, adotando os modelos de importação por encomenda ou por conta e ordem, ambos regulamentados pela legislação federal. Entretanto, a utilização de uma dessas alternativas […]
As empresas brasileiras têm buscado soluções para se manterem operacionais e conseguirem honrar com seus compromissos financeiros nesse período de crise. Abordando este cenário, a sócia Mariana Vito e a associada Luciana Souza assinam artigo sobre as incertezas dos contribuintes no cumprimento das obrigações previdenciárias, hoje (14) no portal Jornal Contábil. “Infelizmente, mesmo após a criação do pacote de medidas emergenciais […]
Os associados João Rezende e Ricardo Sitrângulo assinam artigo publicado hoje (14), no portal Migalhas, sobre a inconstitucionalidade da multa por compensação não homologada. Segundo os advogados, a utilização de créditos fiscais para pagamento de tributos federais via compensação constitui ferramenta relevante a favor dos contribuintes, especialmente porque evita o desembolso de dinheiro para pagamento de obrigações, representando, consequentemente, um […]
O sócio Reinaldo Ravelli assina o artigo publicado hoje, no portal Estadão, sobre as controvérsias acerca da redução do IOF à alíquota Zero. O advogado comenta que, “de acordo com o Ministério da Economia, essa medida se alinha ao amplo programa de linhas de crédito especiais que o governo pretende oferecer ao setor produtivo, com […]
Muito se tem discutido sobre os efeitos jurídicos da pandemia na execução de contratos e performance de obrigações, que podem se tornar mais custosas ou até mesmo impossíveis nesse momento. E é sobre isso que o sócio Henrique Frizzo e o associado Bruno Duarte tratam em artigo publicado no último domingo pelo portal Estadão. De […]
A advogada tributarista Luciana Souza comenta sobre a portaria 139, que adia contribuições do INSS de abril e maio para agosto e outubro, em matéria do jornal Folha de S. Paulo. Para Luciana, chama atenção o fato de a portaria não ter permitido o parcelamento das contribuições que serão adiadas. “Em um primeiro momento, a […]
O sócio Paulo Casagrande comentou esta semana, em matéria publicada pelo Estadão, os impactos da votação no Senado sobre a suspensão da exigência de aval do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para alguns negócios entre empresas. A medida faz parte do projeto de Lei 1179, que flexibiliza as regras contratuais durante a crise do novo […]
A sócia Giuliana Schunck é responsável pela autoria do artigo “Contratos: onerosidade excessiva superveniente (teoria da imprevisão) e a Covid-19“, publicado pelo portal de notícias Migalhas. Segundo Giuliana, a pandemia de Covid-19, em uma análise abstrata e genérica, pode vir a caracterizar um evento extraordinário e imprevisível, que faz com que a prestação de serviços […]
A sócia Letícia Ribeiro participou de matéria, publicada pelo Valor Econômico, sobre como as companhias estão lidando juridicamente com o home office. “O teletrabalho foi incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017, com pouco detalhamento sobre como deve funcionar. Alguns setores estão mais habituados do que outros. Na área de tecnologia, por exemplo, já […]
