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Modulação de Efeitos pelo STF e seus reflexos em matéria Tributária: discricionariedade ou necessidade?
A associada Priscila Faricelli participou do debate “Modulação de Efeitos pelo STF e seus reflexos em matéria Tributária: discricionariedade ou necessidade? ” do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. O debate público relacionado a modulação de efeitos em processos que envolvam matéria tributária em um especial momento em que se […]