A ANP divulgou hoje (18/05) o pré-edital e a minuta do Contrato da 14ª Rodada de Concessões de Petróleo e Gás Natural. Serão ofertados 287 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, totalizando uma área de […]
Após ficar quase 1 ano suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, enfim foi publicado, nesta quarta-feira (10.05.2017), o novo Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo – COE (Lei nº 16.642/2017). Com promessas de simplificação, modernização e, sobretudo, desburocratização das regras de construção civil na capital paulista, as […]
Após ficar quase 1 ano suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, enfim foi publicado, nesta quarta-feira (10.05.2017), o novo Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo – COE (Lei nº 16.642/2017). Com promessas de simplificação, modernização e, sobretudo, desburocratização das regras de construção civil na capital paulista, as […]
Nessa quinta-feira, dia 11 de maio de 2017, foi publicado o Decreto nº 9.048/2017, que estabelece novas diretrizes para a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. O Decreto vinha sendo anunciado pelo Governo Federal sob a promessa de promover a simplificação dos processos relacionados às outorgas portuárias e a redução da burocracia. De […]
Foi publicada hoje (20 de abril de 2017) a autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para que a ANP realize a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, para contratação sob regime de concessão. Neste leilão, previsto para setembro de 2017, serão ofertados duzentos e […]
Foi publicada, no dia 12/04/2017, portaria conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), para definir as atribuições de cada entidade no processo de análise de pedido de patentes. Tal medida tende a encerrar um impasse que se arrastava há mais de uma década. A nova regra […]
O INPI publicou no dia 12 de abril de 2017 a Instrução Normativa nº 70/2017, que estabelece o procedimento administrativo de averbação de licenças de marcas, licenças de patentes, licenças de desenho industrial e contratos de transferência de tecnologia e de franquia. Em uma mudança importante com relação ao procedimento adotado atualmente, a Instrução Normativa […]
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a realização da 3ª Rodada de Licitações de áreas do Pré-Sal, para contratação sob regime de partilha da produção. Neste leilão, previsto para novembro de 2017, serão ofertadas quatro áreas localizadas nas Bacias de Campos e Santos, relativas aos prospectos de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo […]
Em 30 de Março de 2017 foi publicada medida provisória (“MP”) nº 774/17 reduzindo o rol de atividades de empresas que poderão continuar recolhendo as contribuições previdenciárias com base na base na receita bruta (“CPRB”) de serviços e/ou produtos, ao invés de sobre a remuneração dos empregados e contribuintes individuais, nos termos da Lei nº […]
