WEBINAR | Novidades do Contencioso Tributário para 2025

Nosso Escritório convida a todas e todos para um webinar sobre as principais novidades relacionadas ao Contencioso Tributário, que já vêm marcando o início de 2025.

Durante o encontro, abordaremos as novas Portarias da PGFN, que regulamentam a dispensa de apresentação de garantia para contribuintes com capacidade de pagamento cujos débitos foram mantidos por voto de qualidade (Portaria PGFN 95/25), as novas regras para oferecimento do seguro garantia no âmbito federal (Portaria PGFN 2044/24), a análise dos novos editais de transação tributária federal de relevante e disseminada controvérsia (Editais 25/24, 26/24, 27/24), bem como nossas expectativas sobre a pauta dos Tribunais Superiores para o primeiro semestre do ano.

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