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Simone Dias Musa, sócia e integrante do BMC, palestra em webinar promovido pelo ICC Brasil e pela LES, sobre transferência de tecnologia e seus impactos na tributação

16/02/2023

No dia 16 de março, das 10h30 às 12h, Simone Dias Musa, sócia de Tributário e membro do BMC, ministra palestra no webinar “Transferência de Tecnologia: o que há de novo? Impactos na tributação e averbação no INPI”.

No painel intitulado “Nova tributação de royalties e seus impactos nos contratos de tecnologia”, a sócia trata sobre os aspectos tributários, considerando a Medida Provisória nº 1.152, que introduziu o chamado Princípio Arm´s Length na legislação de Preços de Transferência no Brasil.

O evento, promovido por ICC Brasil – International Chamber of Commerce, em parceria com a LES Brasil, traz uma atualização sobre os impactos tributários e na averbação de contratos de transferência de tecnologia no INPI, apresentando a visão do setor privado frente às recentes mudanças legislativas.

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