Atualização do Guia de Consulta da Legislação Anticorrupção dos Estados Unidos

O DOJ (Department of Justice) e a SEC (Securities and Exchange Commission) publicaram recentemente a segunda atualização do guia de consulta sobre a legislação anticorrupção dos Estado Unidos – Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”). O documento, apesar da natureza não vinculante, é uma referência internacional a respeito da aplicação da FCPA, pelo DOJ e a SEC, seja no âmbito dos casos submetidos ao poder judiciário, nas tratativas para a negociação dos acordos de resolução, assim como nas hipóteses de investigações conduzidas pelas autoridades governamentais.

Diante da relevância atribuída ao guia, e considerando o cenário de crescimento dos casos de corrupção no contexto da pandemia, objeto de preocupação expressa pela OCDE, o time de Ética, Compliance e Investigações analisou os principais pontos tratados na nova versão e elaborou um resumo para melhor compreensão e eventuais consultas.
 
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