Sócio Rafael Gregorin e associado Gian Carlo Evaso assinam artigo, veiculado pelo Conjur, sobre aplicação da prescrição intercorrente em multas aduaneiras
11/09/2024
O Conjur veiculou o artigo intitulado “Novo capítulo sobre prescrição intercorrente das infrações aduaneiras”, de autoria do sócio Rafael Gregorin e do associado Gian Carlo Evaso, do grupo Tributário. O texto discute a aplicação da prescrição intercorrente em multas aduaneiras, destacando as recentes decisões do STJ sobre o tema.
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