Sócia Luciana Nobrega fala ao Valor Econômico em matéria a respeito de tributação sobre compartilhamento de custos

Em matéria publicada nas versões online e impressa do Valor Econômico é apontado que a Receita Federal manteve seu entendimento sobre a tributação de contratos de compartilhamento de custos (“cost sharing”), mesmo após a edição da Lei nº 14.596/2023. A sócia Luciana Nóbrega, do grupo Tributário, participa da matéria explicando que, embora o posicionamento do Fisco continue sendo desfavorável às empresas, sua manutenção evita insegurança jurídica.

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