Sócia Leticia Ribeiro fala ao Valor Econômico em duas matérias sobre disputas na Justiça do Trabalho com casos que envolvem uso de novas tecnologias

O Valor Econômico veiculou uma sequência de reportagens, no caderno de Legislação, com a participação da sócia Leticia Ribeiro, líder do grupo Trabalhista, sobre o cenário atual das disputas na Justiça do Trabalho que envolvem novas tecnologias, como a inteligência artificial.

A primeira matéria aborda a pesquisa liderada pelo grupo Trabalhista do Escritório, que constatou, com base em dados extraídos da plataforma de jurimetria Datalawyer, um aumento, entre 2019 e 2023, no número de processos citando inteligência artificial, em que há um foco na tese da “subordinação algorítmica”, que traria um suposto controle dos trabalhadores pelas plataformas digitais.

A sócia participou da matéria analisando a expectativa de regulamentação, os dados da pesquisa e o entendimento atual da Justiça sobre o tema. Clique aqui para ler a matéria.

A segunda matéria aborda o Projeto de Lei nº 2338, de 2023, em debate no Senado Federal, que propõe a regulamentação do uso de IA inclusive atividades trabalhistas, como recrutamento e controle de desempenho. O texto discorre, entre outros temas, sobre medidas de governança que devem ser adotadas para evitar a responsabilização em casos de alto risco identificado no uso de sistemas automatizados, para divisão e avaliação de tarefas, por exemplo.

Consultada pelo veículo, Leticia salientou o alinhamento do PL aos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU), além de suas semelhanças com o “EU IA Act”, aprovado neste ano e que também gradua o uso da inteligência artificial de acordo com os níveis de risco envolvidos. Com isso, segundo a sócia, o PL “busca equilíbrio entre flexibilidade e segurança jurídica”.

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