Sócia Adriana Stamato e associada Daniela Seabra assinam artigo, veiculado pela Folha de S.Paulo, que analisa o julgamento do STF sobre a coisa julgada
08/11/2024
A sócia Adriana Stamato e a associada Daniela Seabra, do grupo Tributário, assinam o artigo intitulado “Relativização da coisa julgada e aplicação de multas moratórias e punitivas”, veiculado pela Folha de S.Paulo na seção “Que imposto é esse”. O texto analisa a aplicação de multas moratórias e punitivas em decorrência da quebra da coisa julgada.
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