Receita pode acabar desestimulando investimentos em segurança do trabalho com cobrança de SAT sobre ruído
10/02/2020
O associado Paulo Carvalho assina artigo conjunto, publicado no Migalhas, sobre a possibilidade da Receita desestimular investimentos em segurança do trabalho com cobrança de SAT sobre ruídos acima de 85 decibéis, mesmo com o uso de equipamentos de segurança individual. De acordo com o texto, a decisão do Supremo não poderia repercutir na esfera tributária, visto que se refere à concessão de aposentadoria especial e não sobre a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição adicional de SAT/RAT.
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