Paulo Carvalho comenta Lei 14.441, publicada nesta semana
08/09/2022
O jornal Folha de S. Paulo destacou a possibilidade de ampliação do chamado “pente-fino” nos benefícios concedidos pelo INSS, relacionados a invalidez, conforme autoriza a Lei 14.441, publicada pelo Diário Oficial no início da semana.
A mesma Lei, porém, teve vetado o trecho sobre a gestão de imóveis da Previdência. De acordo com o texto, que ficou de fora da publicação, a União poderia vir a custear despesas com imóveis do Fundo do Regime Geral, tema analisado pelo advogado Paulo Carvalho, de nosso time Previdenciário.
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