Forma de atuação do MP preocupa advogados

O jornal Valor Econômico comenta, em matéria publicada nesta terça-feira, a preocupação dos advogados com os casos de prisão por não pagamento de ICMS declarado. Segundo o jornal, um dos problemas é a forma de atuação do Ministério Público, que estaria extrapolando o que ficou definido pelo ministros do STF.

A sócia tributária, Adriana Stamato, comenta o assunto e indica que a investigação de potenciais condutas criminais causa desconforto nas empresas e desencoraja a adoção de posições tributárias contrárias ao Fisco.

Leia aqui o texto na íntegra.