Atalho

Lawyers

Professional Experience

Maria Rita Ferragut joined the Firm in 2019. With 30 years of experience, she is the lead partner of the Tax Law group, acting with a focus on Tax Litigation, at the federal, state and municipal levels.

Awards and Recognitions

Maria Rita has been recognized for her work in Tax by the main national and international legal directories such as Chambers & Partners, The Legal 500,  Leaders League, Análise Advocacia Mulher and Análise Advocacia 500.

Academic Background

Full professor in Tax Law at Universidade de São Paulo (USP), holds a doctorate and a master’s degree in Tax Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) and graduated from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) with a degree in Law.

Activities outside the office

She is a Law professor at Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) and Pontifícia Universidade Católica (PUC/COGEAE). She has already taught at Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), INSPER and Fundação Instituto de Administração (FIA/SP). She was an assistant professor in the master’s and doctorate in Tax Law at Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) and Universidade de São Paulo (USP) for 12 years. Participates in several congresses and seminars in the country. Former Vice-Chairman of the Tax Litigation Commission of the Brazilian Bar Association – OAB/SP. Vice-President of the Tax Law Commission of São Paulo Lawyers Institute – IASP. Counselor of WIT – Woman in Tax Brazil and of Women & Tax.

Publications

Author of several books and co-author of more than 70 books/articles, such as:

  • Responsabilidade tributária“. 4ª ed. São Paulo: Noeses;
  • Presunções no direito tributário“. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin;
  • As provas e o direito tributário“.  2ª ed. São Paulo: Saraiva.;
  • Eficiência probatória e atual jurisprudência do CARF. São Paulo“: Almedina, 2020. (co-author);
  • Compliance no direito tributário“. São Paulo: RT, 2018 (co-author);
  • Medidas de redução do contencioso tributário e o CPC/2015“. São Paulo (co-author);
  • PRODIREITO: Direito tributário: programa de atualização em direito” 1ª ed. São Paulo: Artmed Panamericana,2017. v.2.174p.(co-author).

Representative matters and clients

  • Opinions for several foreign and Brazilian companies on the attribution of tax liability to administrators and economic groups;
  • Advising on the defense of federal, state and municipal tax assessments, as well as sponsoring legal actions of various types for companies such as Bosch, IBM, Santander, Itaú, BRF, Bayer, Serveng and Banco Safra.

Languages

Portuguese and english.

Trench Rossi Watanabe
São Paulo
Rua Arq. Olavo Redig de Campos, 105
31º andar - Edifício EZ Towers
Torre A | O4711-904
São Paulo - SP - Brasil

Rio de Janeiro
Rua Lauro Muller, 116 - Conj. 2802
Ed. Rio Sul Center | 22290-906
Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Brasília
Saf/s Quadra 02 - Lote 04 - Sala 203
Ed. Comercial Via Esplanada | 70070-600
Brasília - Distrito Federal - Brasil

Porto alegre
Av. Soledade, 550
Cj. 403 e 404 | 90470-340
Porto Alegre - RS - Brasil

Ícone do Instagram
Ícone do Podcast
Ícone do Facebook
Ícone do YouTube
Ícone do Linkedin