Em resumo No dia 29 de novembro de 2022, o Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão extraordinária, a redação final do Projeto de Lei (“PL”) nº 4.401/2021 (antigo PL nº 2.303/015), de relatoria do Deputado Expedito Netto (PSD-RO). O PL nº 4.401/2021 segue, agora, para a fase final de tramitação, que consiste na sanção […]
Em resumo No dia 24 de novembro de 2022 foi publicado o Decreto 67.301/2022 do Governo do Estado de São Paulo, que dispôs sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública no estado. O Decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a competência para […]
Somos os mais novos parceiros da Alliance for Integrity, iniciativa global promovida pelo setor empresarial, pela sociedade civil, organizações políticas e instituições internacionais. A aliança foi criada para promover um comportamento de compliance no setor privado, por meio de uma agenda de capacitações e oportunidades de diálogo. O objetivo é estimular e fortalecer a atuação […]
O portal Latin Layer repercutiu a emissão de debentures no valor de R$ 500 milhões. O projeto foi liderado pelos sócios Daniel Facó e Luis Ambrósio, e contou com apoio das associadas Joyce Martins e Marie Grinberg e do associado Rafael Disposti. Leia aqui.
Em resumo Após longo processo legislativo, foi sancionada e entrou em vigor em 17 de novembro de 2022, nova lei federal regulando especificamente ações indenizatórias por danos sofridos pelas vítimas de cartéis (Lei nº 14.470/2022). O objetivo do normativo é criar incentivos que favoreçam a propositura de ações desta natureza no Brasil. Mais detalhes De acordo […]
Em resumo No último dia 24 de outubro de 2022, foi publicada pela CETESB a Decisão de Diretoria nº 106/2022/P, a qual estabelece novos procedimentos a serem observados no âmbito dos processos administrativos de emissão de Pareceres Técnicos, relativos a áreas contaminadas. Mais detalhes Em suma, a nova Decisão de Diretoria estabelece procedimentos para […]
No dia 22 de novembro, Trench Rossi Watanabe sediará, em seu escritório de São Paulo, o evento “Ação Coletiva Anticorrupção da Agroindústria: promovendo a integridade no setor”, promovido pelo Pacto Global, uma iniciativa da ONU. O evento, que será gratuito, conta com a participação da nossa sócia Heloisa Uelze e Gustavo Biagioli, Chief Compliance Officer […]
