O Brasil possui, há quase três décadas, leis efetivas para combater práticas comerciais anticompetitivas e controlar operações de fusões e aquisições que possam criar estruturas empresariais que prejudiquem o bom funcionamento de mercados. A política de defesa da concorrência é implementada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autoridade cada vez mais ativa que busca aprimorar suas técnicas de enforcement com base nas melhores práticas de suas congêneres estrangeiras.
Ademais, acordos comerciais internacionais estabelecem regras para a importação e a exportação de bens e serviços, e preveem mecanismos para evitar práticas desleais de comércio. Com base em tais regras e em suas legislações locais, países possuem órgãos especializados para investigar essas práticas e implantar medidas para impedir efeitos negativos sobre suas economias.
Com os rearranjos recentes no cenário geopolítico mundial, novos procedimentos de controle e instrumentos, tanto de proteção quanto de acesso a mercados, levam a situações e questões jurídicas cada vez mais complexas referentes aos fluxos de comércio e investimentos.
O time de Antitruste e Comércio Internacional de Trench Rossi Watanabe tem o expertise necessário para navegar nesse cenário e prestar assessoria às empresas brasileiras e multinacionais quanto a complexas questões jurídicas referentes às estratégias de acesso e expansão em mercados no Brasil e no exterior.
Além disso, por meio da cooperação estratégica com a rede Ablfs McKfnzif, oferece perfeita coordenação sobre estratégias de fusões e aquisições e defesa comercial, bem como design e implantações de programas globais de compliance.
Antitruste e Comércio Internacional são áreas complementares e com fortes sinergias, pois ambas exigem de seus profissionais profundos conhecimentos sobre o funcionamento de mercados nacionais e internacionais, bem como forte capacidade analítica quantitativa para além da avaliação de normas e precedentes aplicáveis. Essas áreas também se correlacionam com Direito Aduaneiro, Regulatório, Tributário, Contencioso e Societário, práticas nas quais temos profissionais de excelência em nosso escritório.
Aconselhamos e coordenamos trabalhos complexos multijurisdicionais relacionados ao controle de fusões; representamos clientes em investigações governamentais e litígios privados; e projetamos programas de conformidade (compliance) atualizados e personalizados. Representamos clientes perante a autoridade antitruste (CADE) e tribunais brasileiros.
Também realizamos avaliação de riscos mais significativos decorrentes de políticas comerciais das empresas e fornecemos treinamento de conformidade aos clientes. Adicionalmente, estamos entre os poucos escritórios de advocacia full service com uma equipe criminal interna, o que é cada vez mais importante em investigações federais de supostos cartéis.
Por fim, trabalhamos em conjunto com nosso grupo de prática Transacional para fornecer soluções abrangentes – tanto para os players brasileiros quanto para as multinacionais em seus negócios mais estratégicos.
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