Nova investigação antidumping sobre importações brasileiras de nebulizadores da China

Em resumo

A SECEX ( Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 17.05.2024, investigação original para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores, comumente classificadas sob a NCM 9019.20.20, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Os nebulizadores para uso pessoal e doméstico, também denominados inaladores, são aparelhos utilizados no tratamento de afecções respiratórias por aerossolterapia.

A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.

Importância de participação de interessados

A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 07.06.2024*, desde que demonstrem em que medida podem vir a ser afetados pela eventual aplicação do direito.

• Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
• Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).

Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 282/2023, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).

Mais detalhes

A nova investigação foi iniciada a pedido da OMRON Healthcare Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médicos Ltda., produtora doméstica do produto objeto do pleito, que representou cerca de 70% da produção nacional de nebulizadores apurada pelo DECOM para o período de outubro de 2022 a setembro de 2023.

• Produto investigado: nebulizadores para uso pessoal e doméstico, também denominados inaladores.
• Aplicações: os nebulizadores para uso pessoal e doméstico, também denominados inaladores, são aparelhos para tratamento de afecções respiratórias por aerossolterapia, com utilização de soluções líquidas (usualmente soro fisiológico e/ou medicamentos) em aerossol por meio de ar comprimido ou vibrações ultrassônicas. As partículas de medicamento nebulizado têm diâmetro aproximado de 1 a 10 μm e taxa de nebulização maior ou igual a 0,2 ml/min.As apresentações comuns são os modelos de mesa ou de mão. Os modelos de mesa tipicamente possuem um peso entre 150g e 1,5kg e são alimentados por cabos ligados à rede elétrica. Os modelos de mão, por sua vez, tipicamente têm peso inferior a 150g e são modelos alimentados por pilhas, baterias recarregáveis, cabos USB ou rede elétrica. A tecnologia empregada para o processo de nebulização pode ser por compressão (ar comprimido) ou ultrassônica.
• Margem de dumping – China: US$ 48,35/unidade / 477,8%