Nova investigação antidumping sobre importações brasileiras de folhas metálicas de aço carbono da China
Em resumo
A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 01.03.2024, investigação original para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, comumente classificadas sob as NCMs 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
As folhas metálicas de aço carbono objeto da investigação são insumos para a produção de embalagens metálicas para o acondicionamento de alimentos, aerossóis, cosméticos, rações secas e úmidas, produtos químicos, querosenes, tintas e vernizes, também sendo utilizadas em contêineres, pilhas, rolhas e tampas metálicas, tambores e utensílios domésticos, como eletrodomésticos e fornos.
A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.
Importância da participação de interessados
A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 22.03.2024*, desde que demonstrem em que medida são afetados pelo direito em vigor.
- Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
- Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).
Considerando a nova normativa, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).
Mais detalhes
A nova investigação foi iniciada a pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pela totalidade da produção brasileira de folhas metálicas de aço carbono.
- Produto investigado: folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm (NCMs 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90).
- Aplicações: insumos para a produção de embalagens metálicas para o acondicionamento de alimentos, aerossóis, cosméticos, rações secas e úmidas, produtos químicos, querosenes, tintas e vernizes; também utilizadas em contêineres, pilhas, rolhas e tampas metálicas, tambores e utensílios domésticos, como eletrodomésticos e fornos.
- Margem de dumping calculada para a China: US$ 568,44/t / 44%.
