Nova investigação antidumping sobre importações brasileiras de anidrido ftálico da China
Em resumo
A SECEX* iniciou, em 09.02.2024, investigação original para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas sob a NCM 2917.35.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
O anidrido ftálico objeto da investigação é amplamente utilizado na fabricação de plastificantes, resinas alquídicas, resinas poliésteres insaturados, corantes sintéticos, poliol poliéster aromático, entre outros produtos.
A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.
Importância da participação de interessados
A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 01.03.2024**, desde que demonstrem em que medida são afetados pelo direito em vigor.
- Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
- Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).
Considerando a nova normativa, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).
Mais detalhes
A nova investigação foi iniciada a pedido da Petrom Petroquímica Mogi das Cruzes S.A., que responderia por 62% da produção brasileira de anidrido ftálico, e conta com o apoio da Elekeiroz S.A., a única outra produtora nacional identificada até o momento.
- Produto investigado: anidrido ftálico (NCM 2917.35.00), também chamado de anidrido do ácido 1,2 Benzeno-dicarboxílico e anidrido do ácido ftálico. Composto químico de fórmula C8H4º3, peso molecular de 148,11 g/mol, pureza mínima de 99,6%, sólido (escama branca) ou líquido (incolor), ponto de solidificação mínimo de 130,6°C, cor máxima do produto fundido 40 Pt/Co1, densidade no estado sólido (20°C) de 1,527 g/cm³ e no estado líquido (150°C) de 1,197 g/cm³. O número CAS do produto é 85-44-92.
- Excluído do escopo: está fora do escopo da investigação o anidrido ftálico acondicionado em embalagens inferiores a 1 kg. Tal categoria de produto é geralmente destinada a fins laboratoriais, apesar de possuir especificações técnicas semelhantes ao produto objeto da investigação.
- Aplicações: o anidrido ftálico é amplamente utilizado na fabricação de plastificantes, resinas alquídicas, resinas poliésteres insaturados, corantes sintéticos, poliol poliéster aromático, entre outros produtos em menor volume.
- Margem de dumping calculada para a China: US$ 868,31/t / 71%
Note-se que já existem direitos antidumping vigentes até 2026 para as exportações do mesmo produto provenientes de Israel e da Rússia, os quais foram aplicados pela Resolução GECEX nº 286, de 21.12.2021 (link).
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*Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
