Nova investigação antidumping sobre importações brasileiras de aços pré-pintados da China
Em resumo
A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 08.03.2024, investigação original para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de aços pré-pintados, comumente classificadas sob as NCMs 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Os aços pré-pintados são amplamente utilizados em eletrodomésticos da linha branca, na construção civil, na indústria automobilística e em embalagens de aço.
A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.
Importância da participação de interessados
A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 29.03.2024*, desde que demonstrem em que medida podem vir a ser afetados pela aplicação do direito.
- Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
- Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).
Considerando a nova normativa, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).
Mais detalhes
A nova investigação foi iniciada a pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que, juntamente com a Tekno S.A. Indústria e Comércio, responderiam pela totalidade da produção nacional de aços pré-pintados, de acordo com as informações disponíveis até o momento.
- Produto investigado: os aços pré-pintados, tal como são denominados no mercado, são produtos planos laminados de aço carbono, revestidos em uma ou ambas as faces por camada de tinta, iguais ou diferenciadas por face, com substrato de aço baixo carbono revestido ou não, ou revestidos com plástico. São fornecidos em bobinas ou chapas, com ou sem filme protetivo ou decorativo.
- Aplicações: informação mantida confidencial na Circular de início da investigação. Sabe-se, contudo, com base em informações publicamente disponíveis, que os aços pré-pintados são amplamente utilizados em eletrodomésticos da linha branca (tais como refrigeradores, fogões, microondas, lavadoras de roupa e eletroeletrônicos); na construção civil (por exemplo, em telhas e tapamentos laterais, painéis termoacústicos, fachadas, calhas e condutores, esquadrias, portas e portões, estruturas metálicas leves, persianas e painéis elétricos); na indústria automobilística (pintura interna de chassis, assoalhos, autopeças, carrocerias, filtros de óleo, tanques de combustíveis, laterais de ônibus, etc.); em embalagens de aço para alimentos (tais como atomatados, pescados e leite em pó), tintas e vernizes, lubrificantes, entre outros.
- Margem de dumping calculada para a China: informação mantida confidencial na Circular de início da investigação.
