INPI altera procedimento para acelerar decisões sobre pedidos de patente
15/12/2023
Em resumo
O INPI informou, em 12 de dezembro de 2023, que a distribuição dos pedidos de patente para exame técnico, e a consequente realização do exame, passará a ser ordenada pela data do requerimento de exame, e não mais pela data de depósito.
Essa mudança estratégica visa a otimizar o processamento nacional de pedidos de patentes, alinhando o Brasil com práticas internacionais.
Segundo o INPI, esta medida determinará nova dinâmica às alterações voluntárias no pedido de patente, contribuindo para uma redução no tempo até a decisão dos pedidos de patente no INPI.
A previsão de implementação da nova prática é 01 de janeiro de 2024.
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