Iniciada revisão antidumping sobre importações de cadeados da China

Em resumo

A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 12 de novembro, revisão antidumping sobre as importações de cadeados originárias da China, comumente classificadas sob a NCM 8301.10.00.

Os cadeados, produzidos em metal, principalmente latão, ou com corpo de plástico, são utilizados em diversas aplicações, dentre as quais se destacam:

• Cadeados para bolsas femininas;
• Cadeados com segredo ou combinação alfanumérica;
• Cadeados para armas de fogo, exclusivamente o modelo com haste flexível ou não.

Estão excluídos da investigação os cadeados destinados aos seguintes usos:

• Cadeados para uso em bicicletas ou motocicletas;
• Cadeados para notebooks, gabinetes, CPUs e periféricos, com bloqueio por cabeço de aço incorporado ao dispositivo de travamento;
• Cadeados para travar de gatilho de arma de fogo;
• Cadeados destravados por biometria ou outras tecnologias sem fio;
• Cadeados cujo bloqueio é realizado por cabo de aço ou corrente, incorporado ao corpo em substituição à haste.

A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.

A importância da participação de interessados

A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 02.12.2024, desde que demonstrem em que medida podem vir a ser afetados pela eventual aplicação do direito.

• Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).
• Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).

Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 282/2023, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).

Mais detalhes

• Peticionárias: Assa Abloy Brasil Indústria e Comércio Ltda. (marca: Papaiz), Pado S.A. Industrial, Comercial e Importadora e Stam Metalúrgica S.A., que representaram, conjuntamente, mais de 80% da produção nacional.
• Produto investigado: cadeados de uso comum  produzidos em metal, principalmente em latão, ou com corpo de plástico.
  • Incluindo: cadeados para bolsas femininas; com segredo/combinação alfanumérica; para arma, exclusivamente o modelo com haste flexível ou não.
  • Excluindo: cadeados para uso em bicicletas ou motocicletas; para notebook, gabinetes, “CPUs” e periféricos, com bloqueio por cabo de aço incorporado ao dispositivo de travamento; para arma para travar de gatilho; destravados via biometria, bluetooth ou outras tecnologias sem fio; aqueles cujo bloqueio é realizado por cabo de aço ou corrente, incorporado ao corpo em substituição à haste.
• Diferença entre valor CIF internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro: 24,67 USD/kg.