Iniciada investigação para apurar a concessão de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores de fibras ópticas da China que exportaram para o Brasil
Em resumo
A SECEX* iniciou, em 22.06.2023, investigação nova para apurar a concessão de subsídios acionáveis pelo governo da China aos seus produtores nacionais que exportaram cabos de fibra óptica (NCM 8544.70.10) para o Brasil.
A investigação poderá resultar na imposição de medidas compensatórias e consequente elevação do custo das importações brasileira de cabos de fibra ótica pelo prazo de cinco anos. Paralelamente, está em curso investigação relativa a alegada prática de dumping pelos produtores/exportadores chineses do mesmo produto, que poderá resultar na imposição de direitos antidumping, elevando ainda mais o custo de importadores brasileiros.
Os cabos de fibra óptica são utilizados em redes de telecomunicações para a transmissão de dados, sons e imagens, redes de comunicação de longa distância, redes metropolitanas, entre outras.
A íntegra da referida Circular da SECEX pode ser acessada neste link.
Importância da participação de interessados
A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 12.07.2023.
Ademais, faculta-se às partes interessadas pleitear a realização de avaliação de interesse público em paralelo à investigação de subsídios e medidas compensatórias. No âmbito de tal processo correlato, a autoridade analisará, com base em informações e estudos econômicos apresentados pelas partes, se o impacto da imposição da medida compensatória sobre os agentes econômicos como um todo será potencialmente mais danoso se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida.
Mais detalhes
Veja na tabela abaixo as principais informações sobre a nova investigação:
