Iniciada investigação de salvaguarda, pela China, sobre importações de carne bovina

Em resumo

O Ministério do Comércio da China (conhecido como “MOFCOM”) iniciou, em 27 de dezembro, investigação para fins de aplicação de salvaguardas sobre as importações de carne bovina. A íntegra da medida que deu início à investigação pode ser acessada neste link.

As salvaguardas são impostas em face de todas as origens e não para países específicos, por meio de elevação de tarifas ou imposição de quotas, podendo durar de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e, em circunstâncias excepcionais, podem vigorar por até 10 (dez) anos.  Durante a investigação a autoridade poderá impor medidas provisórias.

O produto sob investigação é a carne bovina (meat of bovine animals), ou seja, produtos de carne bovina provenientes de gado vivo, que tenha sido abatido e processado, incluindo carne bovina fresca, resfriada ou congelada, inteira ou com meia cabeça, com osso e sem osso.

As investigações de salvaguarda buscam identificar a existência de um surto, repentino e intenso, de importações, independentemente do país de origem. Não é necessária a demonstração da existência de práticas desleais de comércio, mas apenas a existência de dano grave, ou ameaça dele, decorrente do surto de importações. O pleito foi apresentado por 10 associações de produtores de carne, que compuseram a indústria doméstica chinesa.

A investigação contempla o período de 01/01/2019 a 30/06/2024. Estima-se que a investigação tenha duração aproximada de oito meses, podendo ser prorrogada.

De acordo com estatísticas de importação chinesas, no primeiro semestre de 2024 os maiores exportadores de carne bovina da China teriam sido Brasil (43%), Argentina (19,25%), Uruguai (10,03%), Austrália (8,27%), Nova Zelândia (7,53%) e Estados Unidos (5,70%).

O Governo Brasileiro se manifestou sobre o tema por meio de nota conjunta dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA), Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Relações Exteriores (MRE), informando que atuará em conjunto com o setor exportador para demonstrar que a carne bovina brasileira exportada à China não causa qualquer tipo de dano à indústria chinesa, sendo importante fator de complementariedade da produção local chinesa.

A importância da participação de interessados

As partes interessadas terão 20 dias, a partir do início da investigação, para se habilitarem no processo, a fim de contribuir para a investigação, ou seja, até 16.01.2025.

A participação se dará por meio da apresentação de respostas aos questionários, eventual participação em audiências e apresentação de manifestações que demonstrem que as exportações brasileiras não seriam a causa do alegado dano grave à indústria de carne chinesa.

Embora neste tipo de investigação não sejam determinadas margens individuais por exportador, a participação dos exportadores é determinante para a apresentação de seu ponto de vista nos autos e contestação aos argumentos da indústria chinesa com os quais eventualmente discordem, o que pode afetar de maneira relevante o resultado e magnitude de eventuais medidas de salvaguarda.

Mais detalhes

• Peticionárias (denominações em inglês): China Animal Husbandry Association, Jilin Animal Husbandry Association, Liaoning Animal Husbandry Association, Guizhou Cattle and Sheep Industry Association, Sichuan Animal Husbandry Association, Hebei Animal Husbandry Association, Inner Mongolia Animal Husbandry Association, Shandong Animal Husbandry Association, Henan Beef Cattle Industry Association, e Xinjiang Uygur Autonomous Region Animal Husbandry and Veterinary Medicine Association;
• Produto investigado: carne bovina (meat of bovine animals), ou seja, produtos de carne bovina provenientes de gado vivo que tenha sido abatido e processado, incluindo carne bovina fresca, resfriada ou congelada, inteira ou com meia cabeça, com osso e sem osso;
• Códigos tarifários: 02011000, 02012000, 02013000, 02021000, 02022000 e 02023000.