Iniciada investigação antidumping sobre importações de luvas para procedimentos não cirúrgicos da Malásia, Tailândia e China
08/08/2023
Em resumo
A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) iniciou em 31.07.2023 investigação original para averiguar a existência de dumping nas exportações de Malásia, Tailândia e China para o Brasil de luvas para procedimentos não cirúrgicos utilizadas em medicina, odontologia e veterinária, comumente classificadas nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM 4015.19.00 e 3926.20.00, até 31.03.2022, e 4015.12.00 e 3926.20.00, a partir de 01.04.2022.
A íntegra da referida Circular da SECEX pode ser acessada neste link.
Importância da participação de interessados
A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 21.08.2023, desde que demonstrem em que medida são afetados pelo direito em vigor.
Ademais, faculta-se às partes interessadas pleitear a realização de avaliação de interesse público em paralelo à revisão antidumping. No âmbito de tal processo correlato, a autoridade analisará, com base em informações e estudos econômicos apresentados pelas partes, se a prorrogação do direito antidumping vigente é medida que atende ao interesse público ou se a sua suspensão ou alteração melhor serviria a este propósito.
Mais detalhes
Veja na tabela abaixo as principais informações sobre a nova investigação:
Fonte: Circular SECEX nº 27, de 28.07.2023, publicada em 31.07.2023.
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