Iniciada investigação antidumping sobre importações de aços pré-pintados da China e Índia

A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 19 de setembro, investigação antidumping sobre as importações de aços pré-pintados originários da China e Índia, comumente classificadas sob as NCM 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29.

Os aços pré-pintados são utilizados na construção civil, indústria automobilística, linha branca, embalagens e outros.

A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.

A importância da participação de interessados

A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 09.10.2024[1], desde que demonstrem em que medida podem vir a ser afetados pela eventual aplicação do direito.

• Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
• Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).

Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 282/2023, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).

Mais detalhes

A investigação foi iniciada a pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

• Produto investigado: Aços pré-pintados são produtos planos laminados de aço carbono, revestidos em uma ou ambas as faces por camada de tinta ou verniz, iguais ou diferenciadas por face, com substrato de aço carbono revestido ou não, ou revestidos com plástico, podendo ser fornecidos em forma de bobinas, rolos ou chapas, com ou sem filme protetivo ou decorativo.
• Aplicações: Os aços pré-pintados são utilizados na construção civil, indústria automobilística, linha branca, embalagens e outros.
• Margens de dumping:
  • Índia – 522,77 US$/t  (51,5%)
  • China – 629,52 US$/t (69,3%)

[1] Prazo de 20 dias, nos termos do art. 45, §3º do Decreto nº 8.058/2013.