Iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de ácido fosfórico grau alimentício da China, Marrocos e México
Em resumo
A SECEX[1] iniciou, em 18 de dezembro, investigação antidumping sobre as importações de ácido fosfórico grau alimentício originárias da China, Marrocos e México, comumente classificadas sob a NCM 2809.20.11.
O ácido fosfórico grau alimentício é utilizado em diversas aplicações, dentre as quais se destacam:
- Indústria de alimentos e refrigerantes: utilizado como clarificador, acidulante, nutrientes para leveduras e na produção de fosfatos grau alimentício;
- Indústria de açúcar: utilizado como agente para tratamento de metais;
- Em refratários: utilizado como aditivo;
- Indústria de fertilizantes: utilizado como composto.
O ácido fosfórico de grau fertilizante ou industrial não está abarcado pelo escopo da investigação.
A investigação poderá resultar na imposição de medidas antidumping e consequente elevação do custo das importações brasileiras de cabos de resinas de polietileno pelo prazo de cinco anos.
A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.
A importância da participação de interessados
A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outras partes interessadas na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 07.01.2025[2], desde que demonstrem em que medida podem vir a ser afetadas pela eventual aplicação do direito.
- Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
- Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).
Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 282/2023, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).
Mais detalhes
- Peticionária: ICL Aditivos e Ingredientes Ltda.
- Produto investigado: ácido fosfórico grau alimentício. O ácido fosfórico de grau fertilizante ou industrial não está abarcado pelo escopo da investigação.
- Aplicações:
- Indústria de alimentos e refrigerantes: utilizado como clarificador, acidulante, nutrientes para leveduras e na produção de fosfatos grau alimentício;
- Indústria de açúcar: utilizado como agente para tratamento de metais;
- Em refratários: utilizado como aditivo;
- Indústria de fertilizantes: utilizado como composto.
- Margem de dumping:
- China: USD 4.753,47/t / 431,3%
- Marrocos: USD 2.003,13/t / 156,9%
- México: USD 878,31/t / 71%
