Governo Brasileiro divulga cronograma de pacote de 57 novas privatizações

Em 23 de agosto, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (“PPI”) determinou a inclusão de 57 novos projetos relacionados a concessões e desestatizações, considerada a terceira fase do PPI.

A expectativa do Governo Federal é que, somados, os leilões arrecadem cerca de R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos. A previsão é que todos os leilões ocorram até o final de 2018.

Aeroportos

• Venda da participação acionária da Infraero, de 49%, em aeroportos já concedidos: Guarulhos (SP), Confins (MG), Brasília (DF) e Galeão (RJ);
• Concessão de 14 novos aeroportos. Os empreendimentos foram divididos e, quatro blocos (cada um com um aeroporto lucrativo):

• Nordeste:  Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB);
• Mato Grosso (focado em agronegócios): Cuiabá (MT), Sinop (MT), Alta Floresta (MT), Rondonópolis (MT) e Barra do Garças (MT);
• Sudeste: Vitória (ES) e Macaé (RJ); e
• Congonhas (São Paulo) – as informações é de que o pagamento da concessão deverá ser feito à vista e com preço mínimo variando de R$ 4 bilhões a R$ 5.6 bilhões.

Portos

• 15 concessões portuárias:

• Porto de Belém (PA): terminais de GLP de Miramar (MIR 01, BEL 05, BEL 06), terminais de granéis líquidos( BEL 02A, BEL 02B, BEL 04, BEL 08, BEL 09);
• Porto de Vila do Conde (PA): Terminais de Granéis Líquidos (VDC 12);
• Porto de Paranaguá (PR): Terminais de Grãos (PAR 07, PAR 08 e PAR XX);
• Vitória (ES): Terminal de Granéis Líquidos.

• Desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo.Além disso, o Governo pretende executar a prorrogação antecipada do contrato de concessão do Terminal de Fertilizantes do Porto de Itaqui e autorizar a ampliação de capacidade com novos investimentos do Terminal Agrovia do Nordeste no Porto de Suape/PE.

Energia

• “Privatização” da Eletrobras: as informações atuais dão conta de que o Governo Federal venderá parte das ações, deixando de ser o acionista controlador da empresa. A União deverá contar com uma “golden share”, mecanismo que permite a um acionista vetar certos tipos de decisão mesmo não tendo o controle da empresa;
• 11 lotes de instalações de transmissão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins. O Governo pretende utilizar o mesmo modelo bem sucedido do último leilão de transmissão, elevando a Receita Anual Permitida (“RAP”).

Óleo e Gás

• 3ª Rodada de Licitações sob Regime de Partilha;
• 4ª Rodada de Licitações sob Regime de Partilha;
• 15ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás Natural sob Regime de Concessão;
• 5ª rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais.

O governo pretende que o fim da participação compulsória da Petrobras no regime de partilha do pré-sal e as mudanças na política de conteúdo local estimulem a competitividade nos leilões. Além disso, haverá a prorrogação do Repetro – regime aduaneiro especial de importação e exportação de bens destinados à exploração e produção de petróleo e gás natural.

Rodovias

• Concessão da BR 364/RO/MT, importante rota para o agronegócio do Mato Grosso;
• Concessão da BR-153/GO/TO, também importante para o agronegócio, que recentemente teve a caducidade declarada.

Loteria 

Concessão do direito de exploração da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), responsável pela “Raspadinha”.

Casa da Moeda

Estudos serão realizados para definir a modelagem da desestatização da Casa da Moeda. Informações dão conta de que a União pretende se retirar completamente do projeto.

Cronograma dos novos projetos: