Com participação ativa do Brasil, tratado histórico sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimento tradicional é assinado
Em resumo
O Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado foi assinado em 24 de maio, com a participação ativa de representantes do INPI e de povos e comunidades tradicionais que compunham a delegação brasileira.
Mais detalhes
Esse marco histórico encerra 25 anos de negociações e é o primeiro tratado da OMPI a abordar a interface entre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. Além disso, é o primeiro Tratado internacional não ambiental a incluir disposições específicas para povos indígenas e comunidades locais.
Uma vez ratificado pelas 15 partes contratantes, o Tratado estabelecerá uma exigência de divulgação internacional relacionada à origem de recursos genéticos e/ou conhecimento tradicional associado em pedidos de patente. Isso significa que os titulares terão que fornecer tal informação quando da realização de seus pedidos de patente. Destaca-se que, no Brasil, essa exigência já existe desde 2015 quando da publicação da Lei de Biodiversidade. No entanto, a internacionalização do Tratado dependerá da ratificação e aprovação do texto pelo Congresso Nacional.
O papel ativo da delegação brasileira consolidou o posicionamento do Brasil em questões-chave do Tratado, especialmente na definição dos gatilhos para a obrigação de divulgação e na inclusão de sanções para o descumprimento das obrigações.
Para países megabiodiversos como o Brasil, o Tratado representa um avanço significativo, consolidando o arcabouço legal para a adequada inserção de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados no sistema de propriedade intelectual. Isso traz incentivos à bioeconomia brasileira, abrindo oportunidades de mercado e de pesquisa e desenvolvimento.
