BRASIL: Governo Federal lança Programa Nacional de Crescimento Verde (PNCV)

Em resumo

Às vésperas da COP26, o Governo Federal lançou, em 25/10/2021, o Plano Nacional de Crescimento Verde (PNCV). O programa foi coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia, e visa aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento sustentável, indo em direção à uma economia verde e descarbonizada. A Resolução que deverá regulamentá-lo deverá ser publicada até 30/09/2022.

Mais detalhes

O PNCV possui como objetivos o alinhamento do crescimento econômico do desenvolvimento com iniciativas sustentáveis; a criação de empregos verdes, promoção da conservação e florestas e a proteção da biodiversidade; redução das emissões de gases de efeito estufa para facilitar a transição para a economia de baixo carbono, o aprimoramento na gestão dos recursos naturais para incentivar a produtividade, inovação e competitividade; estimular a captação de recursos destinados ao desenvolvimento da economia verde; e incentivo pesquisas que contribuam para esses objetivos.

O programa define economia verde como ”aquela que resulta na melhoria da condição de vida da população, de modo a garantir o desenvolvimento econômico sustentável”, emprego verde como ”aquele criado a partir do desenvolvimento de atividades na economia verde” e crescimento verde como ”aquele decorrente da aplicação conjunta de estratégias direcionadas ao desenvolvimento econômico sustentável com a geração de bem-estar social”.

Ainda, o PNCV possui quatro eixos de atuação: (i) incentivos econômicos e financeiros, (ii) transformação institucional, (iii) critérios para priorização de programas e projetos verdes e (iv) pesquisa e desenvolvimento.

O programa será comandado pelo Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV). O CIMV possui caráter permanente e tem como finalidade estabelecer as diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas públicas relativas à mudança do clima.

Ademais, o CIMV é composto pelos Chefe da Casa Civil da Presidência da República (que o presidirá); pelo Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e pelos Ministérios da Economia; Relações Exteriores; Infraestrutura; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovações; Meio Ambiente (responsável pela Secretaria-Executiva); Desenvolvimento Regional; e do Trabalho e Previdência; que serão responsáveis por definir a atuação do Governo Brasileiro nas Convenções-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, que terá sua 26ª edição esse ano em Glasgow, Escócia, iniciando em 31 de outubro.

Segundo informado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia, atualmente o Governo Federal já conta com linhas de crédito que, somadas, chegam a R$ 400 bilhões e contemplam projetos verdes relacionados à conservação florestal, saneamento, gestão de resíduos, energia renovável, agricultura de baixa emissão etc. Além disso, o Governo defende que esses recursos ”impulsionarão a economia, gerando empregos e contribuindo para a consolidação do Brasil como a maior economia verde do mundo”.

A nossa equipe de Meio Ambiente e Sustentabilidade está à disposição para prestar mais esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Crescimento Verde.