Prefeitura do Rio de Janeiro publica decreto que criará serviço de denúncias anticorrupção
O Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro publicou, nesta quinta-feira (18/06/2020), o Decreto Municipal Nº 47.538, que instituio serviço de denúncias “Anticorrupção Carioca”.
Segundo o decreto, o serviço tem como objetivo permitir que os cidadãos cariocas possam realizar denúncias relativas a “atos de improbidade, corrupção, fraude e desonestidade ou atos de cobrança e recebimento de propinas e desvios de recursos e de quaisquer tipos de vantagem indevida por agentes públicos e colaboradores externos no âmbito do Poder Executivo Municipal.”
O governo municipal disponibilizará nos sites oficiais da prefeitura o formulário exclusivo para realização da denúncia, que também poderá ser feita por canais de telefone ou correio eletrônico.
O projeto ficará sob a gestão da Controladoria Geral do Município (CGM), responsável pelo controle interno dos órgãos municipais e das entidades da administração indireta da capital carioca. Caberá à CGM receber, registrar e controlar as denúncias realizadas, adotando medidas voltadas à efetividade das apurações e responsabilização dos agentes denunciados.
Conforme determinado pelo decreto, a CGM editará, em até dez dias, resolução para garantir a efetividade do decreto e regular as operações do serviço de denúncia pretendido.
