Governo cria comitê que reduz força das empresas no Carf, o tribunal da Receita

Nosso sócio Thales Stucky é destaque em matéria do jornal O Globo. No texto, tributaristas e associação de conselheiros apontam o risco de esvaziamento da representatividade do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ante a prevalência dos futuros enunciados da Cosat sobre as súmulas do próprio Carf. Segundo o sócio, as condições criadas pela Portaria 531 do Ministério da Economia acabam por violar a paridade estabelecida pela composição do Conselho.

Leia o texto na íntegra: https://lnkd.in/dc6hNzA