Iniciada revisão dos direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de pneus para motocicletas da China, Tailândia e Vietnã
Em resumo
A SECEX[1] iniciou, em 19 de dezembro, revisão do direito antidumping vigente para as importações de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, originárias da China, Tailândia e Vietnã, comumente classificados sob a NCM 4011.40.00.
Os direitos permanecem em vigor no curso da revisão e, ao final do processo, poderão ser prorrogados por mais cinco anos.
A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.
A importância da participação de interessados
A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 08.01.2025[2], desde que demonstrem em que medida são afetados pelo direito em vigor.
- Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
- Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).
Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 282/2023, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).
Mais detalhes
- Peticionária: Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP
- Produto investigado: pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas.
- “Motocicleta” deve ser entendida como conceito que inclui motos, motonetas, ciclomotores, scooters ou qualquer outro veículo cujas características do pneu correspondam à descrição do produto investigado acima.
- Pneus de construção diagonal que apresentam estrutura de reforço em forma de anéis (cinturas), cruzadas entre si (bias belt), estão incluídos no escopo da investigação.
- Pneus de motocicleta de construção radial estão excluídos dos escopo da investigação.
- Para referência, os direitos atualmente em vigor para cada origem são os seguintes:
- China: USD 2,18 / kg
- Tailândia: USD 1,10 / kg
- Vietnã: USD 2,18 / kg
